O governo federal não irá quitar todos os precatórios previstos no Orçamento de 2022, incluindo os valores destinados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões, mas o total liberado é de R$ 32,4 bilhões – 75% do previsto. Os números foram informados pelo Conselho de Justiça Federal e pelo Ministério da Economia.

A redução do montante está amparada pelas emendas constitucionais 113 e 114, originadas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que definiu um teto de pagamento para essas dívidas. O que não for pago em 2022 será incluído no Orçamento dos próximos anos.

Do total de R$ 25,4 bilhões, que são os destinados aos segurados do INSS, R$ 11 bilhões são para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensão por morte; acidentários, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Fonte: Metro1

Leave a Reply