Ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira, 3, que o pagamento integral dos precatórios, como são chamadas as dívidas do governo federal que não cabem mais recurso, previstos para 2022, paralisaria toda a máquina pública. O montante estimado para o próximo ano é de R$ 90 bilhões, 65% a mais dos R$ 54 bilhões previstos para 2021. O chefe da equipe econômica rebateu as críticas sobre a preocupação do governo em não honrar os pagamentos visando a expansão do Bolsa Família. “O Bolsa Família já estava orçado, fizemos dentro do teto, respeitando a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou. Segundo Guedes, o volume de precatórios corresponde a 93% das despesas discricionárias da União, ou seja, as contas que não são obrigatórias, como o pagamento de servidores e aposentadorias. “O governo opera esse ano de 2021 com R$ 96 bilhões em despesas, esse meteoro é de R$ 90 bilhões. Ele praticamente remove as capacidades de funcionamento do governo”, disse Guedes. O governo costura junto ao Legislativo e ao Judiciário formas de amortecer esses pagamentos. A principal estratégia é a formulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a divisão dos valores e o parcelamento de parte das dívidas. O texto, que já possui esboço pronto, orienta que os precatórios de pequeno valor, estimados em até R$ 66 mil, sejam pagos conforme o cronograma. Segundo Guedes, estes pedidos constituem a maioria dos aproximadamente três milhões de precatórios existentes. “Os mais vulneráveis serão inteiramente preservados, todo mundo que tiver precatório de até R$ 66 mil recebe instantaneamente, não muda nada.”

Já os superprecatórios, que englobam passivos acima de R$ 66 milhões, serão divididos em uma entrada de 15% do valor e mais nove parcelas iguais. O projeto também prevê a criação de um fundo com recursos originários de privatizações e alienações de ativos da União, entre outras formas de receita, para quitar essa parcela mais onerosa. Segundo Guedes, este cronograma afasta a ideia de que o governo federal esteja preparando um calote das dívidas. “Se vê muitas empresas estatais para serem vendidas. Se existem muitos fundos no setor privado que compram esses direitos, que isso seja usado para alavancar a transformação do Estado brasileiro”, disse. “Esses direitos estão muito longe de ser calote, são títulos, uma exigibilidade do governo brasileiro. Devo, não nego. Pagarei assim que puder.” As explicações foram dadas ao lado do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em um evento promovido pelo site Poder360. Para Gilmar, o assunto de precatórios é algo que já atormentou outros governos e deve ser acompanhado com atenção. Segundo o decano do STF, atualmente já existe o parcelamento das dívidas. “Para mim, parece que é importante discutir. Estamos tendo uma nova oportunidade de discutir essa questão.” Em sua participação, Gilmar falou sobre uma questão semelhante com precatórios ocorrida com a emenda constitucional 62/2009 e que foi considerada inconstitucional pela Corte. Para o ministro, a decisão foi um “grave equívoco”. “A rigor, nós conseguimos piorar o ambiente jurídico e de negócios com essa declaração de inconstitucionalidade.”

O governo também prevê a indexação de um limite para o pagamento de precatórios a cada ano, de aproximadamente 2,5% da receita corrente líquida. Pelas contas do ministro, com a medida, será possível pagar anualmente todas as dívidas abaixo de R$ 450 mil. “Supomos que dentro desse limite de 2,5%, que isso dê para pagar todos os de pequeno valor, que certamente dá, nós já fizemos as contas, e ainda tem espaço para pagar mais. Vamos subindo em ordem ascendente, até os R$ 70 mil, R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil. Fizemos todos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, afirmou.  Guedes chamou a atenção para a evolução dos precatórios ao longo da última década. De acordo com o ministro, entre 2010 e 2013, a União tinha uma conta de aproximadamente R$ 15 bilhões. O montante pulou para R$ 41 bilhões em 2019, R$ 51 bilhões no ano passado e R$ 54 bilhões em 2021. Questionado se o governo”dormiu no ponto”, o ministro disse que possivelmente sim. “O governo, em alguma coisa falhou, porque nos sabíamos. Eu reclamei do ritmo de crescimento, mas, sinceramente, não havia o que pudéssemos fazer. Por isso chamei de meteoro, porque vem do espaço exterior, vem de instâncias das quais não temos alcance, a não ser conversando”, disse o ministro, que acredita que a situação será resolvida com os outros Poderes. “Precisamos de um respaldo jurídico, de um lado, que é o Supremo, e precisamos de um respaldo político, do outro lado.”

Fonte: Jovem Pan